OBJETIVO

Atender demandas trabalhistas que versem sobre insalubridade e periculosidade, previsto na NR15 e NR16, assim como em casos de explosivos e materiais inflamáveis conforme processos da empresa. Essa prestação de serviços é empresarial, não sendo possível contratar individualmente o reclamante.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Etapas
A CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece critérios em casos de demandas que tratam de insalubridade e periculosidade, especificamente NR15 e NR16.

• 1 - O cliente solicita formalmente informações para contratação de serviços de Assistente técnico à iNMETRA


• 2 - O cliente deve solicitar com pelo menos 3 dias úteis, possibilitando o contato com o profissional disponível para nomeação / indicação ao processo


• 3 - É apresentado o custo para esse tipo de solicitação, e sendo aprovado para pagamento é solicitao seja feito em 50% no pedido em até 3 dias úteis da aprovação, e restante 50% no dia da perícia propriamente dito


• 4- A prestação de serviços consiste em:
a) esclarecimentos acerca do tipo de prestação de serviços que não lhe é assegurado “ad exitum” com a contratação | nomeação, ou seja, não é garantia de que a contratação de assistente técnico em seu resultado final seja causa ganha e favorável à empresa, ficando vinculado à decisão do juiz, vez que é baseada em provas e princípios taxativos que versam sobre insalubridade, saúde e periculosidade nas demandas trabalhistas via de regra;
b) formalizar quesitos ( perguntas quais devem ser elaboradas de forma estratégica) , e com a disponibilização de dados do assistente técnico, tais como nome completo, CREA-SP, forma de contato ( endereço e fone) sejam remitidos ao processo formalmente pelo jurídico da empresa;
c) acompanhar no dia da perícia propriamente dito os trabalhos. Contudo, o acompanhamento é para mera formalidade, vez que valerá daquilo que será entregue ao juiz da causa ( laudo do perito ) , e daí sim, este documento deve ser extraído do processo pelo setor jurídico que movimenta e acompanha prazos, para então serem remitidos à INMETRA e ou Eng. Assistente Técnico, sob pena da empresa se responsabilizar em razão de prazos perdidos, isentando o assistente técnico quanto ao acompanhamento do que é lançado / registrado ao processo;
d) elaborar laudo divergente e ou de contestação após o laudo do PERITO, conforme seja necessário, pois se do laudo do Perito restar ali afirmações favoráveis à RECLAMADA ( empresa) , desde já desclassificando-se o direito de percepção aos percentuais de insalubridade pedido pela outra parte ( RECLAMANTE), dá-se por fim a prestação de serviços; sendo devido os honorários na íntegra tratados no orçamento previamente pactuada com a empresa no item 3.
f) prestar esclarecimentos ao que está sendo tratado durante essa prestação de serviços à empresa-contratante.

FORMA DE PAGAMENTO
50% pedido e restante 50% no dia da perícia propriamente dito. A prestação de serviços não é "ad exitum".

PRAZO DE EXECUÇÃO
Para indicação de profissionais para assistente técnico nas áreas de saúde e segurança do trabalho é necessário haver ao menos 3 (três) dias úteis para analisar o processo e formular quesitos, devendo ser evitado prazos de última hora para indicação em processo, o que eventualmente prejudicaria a defesa da empresa.

Fale conosco, ligue para (11)5548-6900 ou se preferir envie um ticket em atendimento@inmetra.com.br | ou ckick na barra lateral do site para ir direto ao Canal de Relacionamento ao Cliente INMETRA.

Saiba mais sobre PCMSO NR7 para sua empresa. Veja algumas perguntas e dúvidas abaixo: