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LTCAT | PPP INSS

Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho

OBJETIVO

A legislação previdenciária estabelece a obrigatoriedade por parte de todas as empresas, públicas e privadas, que admitam trabalhadores no regime CLT, em providenciar sejam realizados os levantamentos de riscos no ambiente de trabalho através de LTCATs - Laudos técnicos das condições do ambiente de trabalho, assim como manter o acervo das informações referente ao PPP do INSS à disposição do agente fiscal do trabalho, e ou previdenciário, cujo descumprimento resulta em auto de infração, variando de acordo com a IN de n.0 98/99/100/101/102 e 103 do INSS em R$ 9.910,00 à R$ 99.100,00 deixar de fornecer ao trabalhador no desligamento da empresa o referido documento legal previdenciário (PPP).



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei 8.213/91 artigo 59 e seus parágrafos. Em 2004 a Previdência Social já visualizando a estatística sobre recolhimentos previdenciários e benefícios concedidos nos casos de pensão morte, invalidez, doenças e acidentes e trabalho, assim como acerca da questão relativa aos trabalhadores em regime especial da aposentadoria especial, instituiu valor de multa acima descrito, quando foram publicadas as IN(s) - Instruções Normativas atinentes à aposentadoria especial e especificamente ao PPP do INSS.

FORMA DE PAGAMENTO ( referente ao PPP do INSS ) obs: Os laudos técnicos conforme riscos ocupacionais, custos de análises ambientais devem ser verificados respectivamente nos orçamentos.

  • Para elaborar e manter atualizados os PPPs do INSS é mediante contrato de prestação de serviços de 12 meses com a adesão à Plataforma SSTCloud | 100% Online, e os respectivos LTCATs ( laudo de cada cargo ) são cobrados com preços à vista, ou faturado conforme negociação para as empresas. Obs: Estes itens não realizamos para pessoas físicas, somente jurídicas, devendo os interessados particulares buscarem contato com as empresas de origem, exceto mesmo em casos de encerramento das atividades e outras situações.

  • PRAZO DE EXECUÇÃO
    (*) Atenção para eventuais situações de fiscalizações, cujo prazo para realização de Laudos técnicos e respectivas avaliações quantitativas demandam prazos conforme os laboratórios da região de São Paulo e Grde. São Paulo.
    Mediante a adesão à Plataforma SSTCloud para fins de parametrização do PPP do INSS. Não há interesse em realizarmos PPP do INSS na modalidade avulso. A elaboração de Ltcat, e ou, outros laudos tais como NR15 no que tange à metodologia de trabalho, coleta de amostras do ambiente de trabalho e por fim o resultado das análises ambientais a serem realizadas por Laboratórios acreditados pelo INMETRO, considerem o prazo de 15 dias úteis como mínimo, e no máximo 30 dias corridos para conclusão dos pareceres técnicos | laudos.
    Fale conosco, ligue para (11) 5548-6900 para obter informações detalhadas sobre PPP do INSS | Ltcat e Laudo NR15 ( versa sobre insalubridade ).



    Observação: Para novos clientes solicitantes de visitas técnicas de engenheiros de segurança do trabalho para reuniões no local de trabalho, e ou prévias sobre custos de análises de amostras ambientais, devem ser precedidos de orçamentos requisitando tais serviços, e com a aprovação formalizada de acordos comerciais são realizados os trabalhos/visitas nos locais.

    Perguntas e Dúvidas Frequentes | INMETRA Facilities

    Através do service-desk INMETRA Facilities é possível verificar as principais dúvidas em Gestão de Saúde e Segurança do trabalho:
    O que é PPP e para que serve?

    Significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. Para realizar o PPP é necessário o laudo LTCAT antecipadamente, e conforme o risco do trabalhador e cargo requerem inspeção no ambiente de trabalho previsto na lei 8.213/91 no artigo 59 e seus parágrafos e alíneas.
    O PPP Peril Previdenciário ao trabalhador, desta forma previsto na legislação previdenciária, e com o passar dos anos, e com as Instruções Normativas em 2003 e 2004, depois das diversas INs - Instruções normativas publicadas de n.o IN 98 e 99/2004, IN 100/2004, INs 101, 102 e 103/2004 foi então definido que este documento denominado agora PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário foi novamente pautado pela Previdência Social à ser novamente exigido o seu fornecimento pelo empregador, assim como manter em meio disponível e ou magnético em casos de fiscalização e ou solicitação do AFT - Agente de Fiscalização do Trabalho, com a previsão de multa de R$ 9.910,00 à R$ 99.1000,00 por deixar de fornecer o referido documento no desligamento do trabalhador.

    Ambos documentos tratam das condições relativas aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, seus parâmetros, responsáveis pelas informações de medicina e segurança do trabalho, responsável da empresa, e por objetivo principal se o CA- Certificado de Aprovação de EPIS anotado de fato corresponde ao que foi fornecido ao colaborador. Para atender a esse requisito é indispensável manter o LTCAT justamenmte elaborado para determinar em seu respectivo laudo se a empresa e os meios empregados EPCs e EPIs foram ou não suficientes para neutralizar ou eliminar os agentes nocivos previstos na legislação previdenciária, ou seja, se há ou não exposição, se ocorre de modo habitual ou ocasional, integral ou intermitente, demais conformidades

    Como é elaborado o PPP na INMETRA?
    Quando deve ser feito o PPP do INSS?