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09 Setembro, 2021

Novos prazos e-Social do Governo


Os novos prazos para o programa e-Social do Governo ficaram ajustados conforme abaixo explicado.. É muito importante nesse período para a maioria das empresas, já que mais de 90% das empresas no Brasil tem o faturamento anual abaixo ao previsto acima, portanto com início em janeiro/2022, quanto às obrigações SST para o envio dos Eventos 2210, 2220, 2230 e 2240.

É altamente recomendável repassar os dados de sistema, tais como nomenclaturas de cargos e setores, descrição de cargos e CBO. Vale destacar sobre a importância na realização de exames periódicos quais devem ser renovados antes da data de vencimento, em sua maioria anual conforme o Programa PCMSO NR7 aos colaboradores expostos aos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Algumas empresas nos consultam sobre a questão relativamente aos riscos de acidentes do trabaho, visto que a legislação teve também mudanças significativas, e atingem também as empresas de pequeno e médio porte quais mantenham empregados no regime CLT nas condições classificadas de riscos ocupacionais do PPRA NR9. As empresas devem manter uma consultoria estruturada em SST, e desse modo obter acesso às informaçòes corretas acerca das obrigações em legais compulsórias, e assim evitam autuações em fiscalização do trabalho presenciais e eletrônica sobre os Eventos SST e demais itens quais serão exigidos, tais como o GRO e PGR NR1.

Os riscos de acidentes do trabalho são contemplados e identificados conforme as metologias e demais programas de saúde e segurança do trabalho, consignados inclusive em ASOS - Atestados de Saúde Ocupacionais taxativamente previsto em algumas das diversas NRS em vigor, a exemplo a NR5, NR6, NR7, NR10, NR33 e NR35.

Somente mantendo uma Plataforma SST WEB 100% DIGITAL é possível gerar os Eventos ciclicamente mensais capazes de produzirem os arquivos XML relativamente às todas informações estruturadas da empresa com base o layout definido pelo Governo ao eSocial Simplificado 1.0 publicado recentemente.

Foi publicada portaria com alterações no cronograma de implantação do eSocial:

A 4ª fase para o envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST deverão seguir a programação abaixo:

Eventos de SST

1º Grupo – Deverá enviar informações a partir das oito horas de 13 de outubro de 2021, para eventos ocorridos a partir dessa data.

2º Grupo – Deverá enviar informações a partir das oito horas de 10 de janeiro de 2022, para eventos ocorridos a partir dessa data.

3º Grupo pessoas jurídicas – Deverá enviar informações a partir das oito horas de 10 de janeiro de 2022, para eventos ocorridos a partir dessa data.

3º Grupo pessoas físicas – Deverá enviar informações a partir das oito horas de 10 de janeiro de 2022, para eventos ocorridos a partir dessa data.

4º Grupo – Deverá enviar informações a partir das oito horas de 11 de julho de 2022, para eventos ocorridos a partir dessa data.

Exceção: O empregador doméstico deverá enviar o evento S-2210 a partir de 10 de janeiro de 2022, referente aos eventos ocorridos a partir dessa data.

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Autor

Jordao Fabrega
CEO, Inmetra

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